O parlamento aprovou hoje, na generalidade, o projeto-lei do PS que pretende consagrar o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros.
A Assembleia da República rejeitou, contudo, uma iniciativa do PAN sobre o mesmo tema, com votos contra de PSD e abstenções do PS, do CDS-PP e do Chega.
Já o diploma do PS foi aprovado, na generalidade, apenas com abstenções de PSD, CDS-PP e Chega.
O texto do PS, que tem como primeiro subscritor o deputado e secretário-geral da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos, pretende reforçar o acesso a contratos de seguros por pessoas que superaram situações de risco agravado de saúde, procedendo à revisão do regime jurídico em vigor.
O diploma visa “corrigir situações de discriminação de pessoas que superaram doenças graves”, caso especial dos cidadãos que tiveram doenças oncológicas.
Em linhas gerais, o PS entende que se verificam práticas ao arrepio da Constituição da República e quer instituir o chamado “direito ao esquecimento”.
