Em reunião de Câmara realizada na terça-feira, dia 2, foram aprovadas as propostas de seis Regulamentos Municipais, «cuja adequação às necessidades atuais e conformação com o quadro normativo vigente se impunha», refere a autarquia em nota informativa.
Não só por causa da transferência de competências que veio impor alterações de fundo em algumas matérias, mas também devido à necessidade de atualização de regulamentação municipal que não era feita há mais de uma década.
Dos documentos aprovados a Câmara da Póvoa de Varzim destaca na nota o novo Regulamento de Taxa Turística Municipal, que visa a aplicação de 1,50 euros por dormida, a pagar apenas pelo hóspede, cuja receita reverte integralmente a favor do desenvolvimento da programação cultural e de animação turística do concelho.
Esta reforma de regulamentação municipal é, portanto, «um passo significativo para a Póvoa de Varzim, nomeadamente em termos de legalidade e regulação do espaço público», acrescenta a nota da autarquia.
Póvoa de Varzim vai cobrar Taxa Turística de 1,50 por dormida
