A Câmara Municipal de Vila do Conde anuncia o Cheque-creche e o Cheque-educação. Estes vão aplicar-se logo no início do ano letivo 2022-2023 e representarão, em termos orçamentais, a disponibilização para as famílias vilacondenses de uma verba de, aproximadamente, um milhão e duzentos mil euros, tratando-se de uma receita de que a Câmara Municipal abdica para a distribuir por muitas famílias vilacondenses e pelo comércio local.
O município de Vila do Conde considera, em nota de imprensa,«a Educação como um dos pilares fundamentais da estruturação da sociedade portuguesa e que ganha acrescentadas responsabilidades para os Municípios com o processo, em curso, da transferência de competências».
Entre os dias 7 de setembro e 31 de outubro de 2022, os encarregados de educação das crianças e alunos, podem requerer o Cheque-creche e o Cheque-educação através do preenchimento do formulário de requerimento de apoio (disponível no site da autarquia a partir do dia 7 de setembro).
Após o devido preenchimento do formulário (anexando os documentos comprovativos solicitados), os encarregados de educação podem entregar toda a documentação presencialmente na Câmara Municipal ou submeter para apreciação através do endereço eletrónico cheque.creche.educacao@cm-viladoconde.pt
A quem se destina?
CHEQUE-CRECHE: Todas as crianças a residir e a frequentar creches dos setores solidário ou privado com fins lucrativos ou amas (protocoladas com a Segurança Social) no Concelho de Vila do Conde que não beneficiem da medida da gratuitidade das creches/amas (ao abrigo do DL n.º 2/2022, de 3 de janeiro, e da Portaria nº 198/2022, de 27 de julho, assim como da Portaria nº 271/2020, de 24 de novembro, e da Portaria nº 199/2021).
CHEQUE-EDUCAÇÃO: Todas as crianças a residir e a frequentar jardins-de-infância dos setores público, solidário e privado com fins lucrativos Concelho de Vila do Conde, assim como todos/as os/as alunos/as a residir e a frequentar escolaridade obrigatória em estabelecimentos de ensino da rede pública no Concelho de Vila do Conde.
