A Comissão Concelhia do PSD-Póvoa está contra o Veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, para a reposição das antigas freguesias do concelho, que a Lei Relvas, de 2013, transformou numa amalgama de Uniões de Freguesias, muitas delas “rivais” na história e no tempo.
Depois da Assembleia da República ter aprovado a desagregação das atuais Juntas de Freguesia, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa Vetou a Lei e devolveu-a ao Parlamento.
Aqui deixamos a transcrição do comunicado do PSD Póvoa:
Comunicado
O PSD Póvoa de Varzim vem por este meio manifestar a sua total e inequívoca discordância com a decisão de Sua Excelência o Presidente da República em vetar o decreto que permitiria a desagregação das freguesias, travando um processo essencial para a reconfiguração administrativa das autarquias locais.
Esta é uma decisão que desconsidera a vontade legítima das populações e das autarquias, incompreensível perante as diversas garantias dadas a público de que a Presidência da República não seria um obstáculo à concretização deste desígnio que representa as aspirações de centenas de comunidades locais espalhadas pelo país.
O PSD Póvoa de Varzim reafirma o compromisso assumido com os poveiros para a defesa da autonomia e identidade de cada uma das 12 freguesias deste município e continuaremos a apoiar todas as diligências que visem corrigir esta injustiça. Acreditamos que a desagregação de freguesias deve ser um processo transparente, democrático e fundamentado na vontade das populações e dos seus representantes locais, sem entraves políticos que perpetuem erros do passado.
Apelaremos à Assembleia da República para que encontre rapidamente uma solução que respeite os legítimos interesses das freguesias e dos cidadãos que representam, a tempo de nas próximas eleições autárquicas termos definitivamente as 12 freguesias independentes.
Póvoa de Varzim, 13 de fevereiro de 2025
A Comissão Política do PSD Póvoa de Varzim
