A Câmara da Póvoa de Varzim aprovou esta semana em reunião do executivo o Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio a Lojas e Ofícios de Interesse Histórico, Cultural ou Social, um instrumento com que a autarquia “pretende valorizar e proteger estabelecimentos com relevância para a identidade e memória coletiva do concelho.”
A medida abre caminho à criação de um processo de candidatura através do qual os comerciantes poderão solicitar o reconhecimento oficial como loja ou ofício de interesse histórico, cultural ou social.
Este reconhecimento dá acesso a medidas previstas pelo município como a isenção de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público, o apoio técnico e consultoria em áreas consideradas importantes para este tipo de comércio.
Antes de entrar em vigor, o que deverá acontecer no início de 2027, o regulamento será submetido ao período de discussão pública, seguindo-se a apreciação e votação na Assembleia Municipal.
