As câmaras municipais vão receber um total de 2,38 milhões de euros ao abrigo do Orçamento do Estado em 2016, um valor ligeiramente acima do que receberam em 2015. As freguesias também recebem mais.
As câmaras municipais vão ter mais dinheiro para se governarem até final do ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê que estas autarquias recebem quase 30 milhões de euros acima do que receberam no ano passado. As transferências do Estado deverão cifrar-se em 2,38 mil milhões de euros. Também as freguesias vão ter um aumento ligeiro de verbas.
Também as freguesias vão receber mais dinheiro este ano – serão 266,8 milhões de euros, mais cinco milhões de euros (ou 1,9%) do que em 2015. Só uma ínfima parte deste valor – 1,1%, ou 3,1 milhões de euros – é que são atribuídos às freguesias que foram agregadas por proposta da respectiva Assembleia Municipal.
Serão ainda transferidos 7,7 milhões de euros para pagar aos presidentes das juntas de freguesia que desempenhem o cargo em regime de permanência (a meio tempo, nas freguesias com mais de cinco mil habitantes, e a tempo inteiro, nas que tenham mais de 10 mil habitantes).
No mês passado, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerou no parlamento que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 reforça a “autonomia do poder local”, com mais verbas, apesar de não cumprir a Lei das Finanças Locais.
O dirigente da Anafre, que falava na audição parlamentar da discussão na especialidade da lei que aprova o OE2016, referiu, no entanto, que em matéria de participação das freguesias nas receitas do Estado, que deveria ser “na ordem dos 2%”, se verifica “que não é cumprida a Lei das Finanças Locais”.
