O deputado poveiro Jorge Machado, do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, fez chegar à nossa redação uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças que entrou hoje no Parlamento.
Em causa está a necessidade de despacho do Ministério das Finanças para o lançamento do concurso para a realização das obras no centro hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. A pergunta aborda e questiona o Ministério quanto à necessidade de, urgentemente, ser emitido o referido despacho.
Aqui deixamos o Requerimento com o texto e a pergunta deixadas pelo Partido Comunista ao Ministro das Finanças:
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
O PCP, já há muitos anos, vem defendendo a necessidade imperiosa de construir um novo hospital para os concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde substituindo os dois hospitais existentes.
Acontece que este investimento tem sido sucessivamente adiado, deixando os atuais hospitais num significativo estado de degradação.
Sem prescindir da necessidade de construir um novo hospital, é evidente a necessidade de investimento, nas atuais instalações, que garanta as condições de funcionamento.
A necessidade de obras, manutenção e alargamento, tanto da unidade da Póvoa de Varzim como na de Vila do Conde, foi reconhecida pela administração regional da saúde que elaborou um projeto de intervenção.
Recentemente, e depois de o grupo parlamentar do PCP questionar o Senhor Ministro da Saúde na discussão do Orçamento do Estado, a ARS Norte emitiu um comunicado onde anunciou a decisão de avançar com as obras num investimento superior a 3,2 milhões de euros.
Acontece que, nesse mesmo comunicado, a ARS Norte admite que o processo concursal, para a realização do investimento, apenas depende do despacho de autorização a ser emitido pelo Ministério das Finanças.
O grupo parlamentar do PCP entende que, face às necessidades existentes e que são do conhecimento do Ministério da Saúde, é urgente a abertura do procedimento concursal para que a realização das obras nestes hospitais ocorra o mais rapidamente possível.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o seguinte:
1. Para quando prevê este Ministério emitir o despacho necessário para que se inicie o procedimento concursal para a realização das obras previstas para o hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde?
2. Tem este Ministério conhecimento da urgência que estas obras representam?
3. Tendo em conta a substantiva urgência destas obras, como justifica este Ministério, junto das populações, os atrasos verificados na emissão do acima referido despacho?
Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2017
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
ANA VIRGÍNIA PEREIRA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
