Diploma que regula as regras nas praias só será conhecido na próxima semana e a época de banhos só abre oficialmente em algumas praias a partir do final do mês, avança esta sexta-feira o Expresso.
A portaria das águas balneares para 2021 e o manual de regras sanitárias nas praias ainda não foi publicado e só deverá sê-lo na próxima semana, noticia o Expresso.
O semanário cita fonte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que refere que o arranque da época balnear acontece “a partir de 29 de maio”, sendo que “na maioria das praias do país não acontecerá antes de 12 de junho” — como já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes esta semana.
Recorde-se que esta quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência disse que o incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias passa a estar este ano sujeito a um regime contraordenacional.
Em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva explicou que este regime não se aplicou em 2020, porque quando foi aprovado o decreto-lei relativo às praias ainda não existia nenhum regime contraordenacional previsto.
“Este foi aprovado posteriormente à aprovação do decreto-lei das praias. Portanto, esse regime contraordenacional, que está previsto para o não cumprimento de um conjunto de regras que temos na área covid, também é aplicado” às regras relativas às praias, esclareceu.
A fiscalização caberá à Polícia Marítima.
